O governo de Mato Grosso do Sul atualizou, na sexta-feira, 22, alguns itens do Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária (PDAgro) no Estado. O programa, conforme nota da Secretaria de Agricultura sul-mato-grossense, visa estimular a intensificação da produção agropecuária.
"As alterações tratam especialmente dos incentivos fiscais do programa, que correspondem a prêmios de ICMS destinados às atividades agrícolas – safras de verão e de inverno", diz a nota.
Segundo o secretário de Agricultura, Jaime Verruck, assim como o Estado atualizou outros programas de incentivo, no caso do PDAgro a ação acontece buscando a intensificação da produção e do uso de tecnologias adequando o programa para a realidade sul-mato-grossense.
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"Considerando a finalidade do programa e que o produtor rural tem feito a sua parte, investindo em tecnologia com muita competência e elevando a produtividade, especialmente na questão do milho, mudamos a produtividade média considerada pelo programa de 2.400 kg por hectare para 3.600 kg por hectare", explicou. "Quando trabalhamos alterações como esta, fica claro que o setor produtivo do Estado tem investido em tecnologias e que a política pública do PDAgro vem cumprindo seu objetivo."
Para participar do programa, o produtor rural deve se cadastrar na Semagro, declarando as áreas rurais destinadas à produção para as quais pleiteiam o incentivo fiscal, informando inscrições no Cadastro de Contribuintes Estadual, e apresentando os documentos e as condições definidas pela Sefaz e Semagro, e renovar esse cadastro anualmente. Os incentivos fiscais concedidos devem ser obtidos até o dia 31 de dezembro do ano civil subsequente ao ano da colheita da respectiva safra agrícola, cessando os efeitos a partir daí.
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